Com apoio da Acesu, Abras entrega pauta para alavancar comércio ao Ministro Onyx Lorenzoni

Propostas visam estimular o fortalecimento do setor supermercadista e do comércio brasileiro e gerar empregos

 

Com o objetivo de nortear as ações supermercadistas às novas realidades do mercado, ampliando o seu nível de organização, de competitividade e sua vocação para a geração de empregos
e de riquezas para o País, a Abras, atualmente, batalha pela seguinte pauta:

1 – Manutenção da legislação trabalhista atual e adoção de novas medidas que possam contribuir para simplificar e modernizar as relações de trabalho, facilitando o empreender e a geração de emprego.

2 – Trabalho efetivo na simplificação e racionalização das obrigações tributárias e administrativas.

3 – Combate à verticalização do sistema financeiro no País e suas nocivas consequências para a sociedade, como o elevado spread bancário e os altíssimos custos atrelados aos meios de pagamento.

4 – Reforma da previdência

5 – Regulamentação e implantação do Cadastro Positivo.

6 – Autorização para os supermercados e estabelecimento similares a comercializarem medicamentos isentos de prescrição.

7 – Definição de parâmetros de Dosimetria para a aplicação de sanções administrativas.

8 – Taxa negativa dos vouchers: continuidade da vedação de cobrança, pelas empresas prestadoras, de taxas de serviço negativas às empresas beneficiárias do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

9 – Perdas e quebras de estoque: simplificação de procedimentos de registros de perdas e quebras de estoques, de modo a permitir registro simplificado, sem prejuízo às medidas tributárias aplicáveis.

10 – Abertura de mercado, com mais equilíbrio fiscal e tributário,para maior desenvolvimento do varejo,geração de empregos e de riquezas para o País, melhoria da competitividade interna e benefícios
para o consumidor.

 

Fonte: Abras